AREsp 2498356 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado: o mérito do recurso especial não foi analisado em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, já que os agravantes não impugnaram pontualmente os fundamentos da decisão denegatória.
- Parties
- Embargante: ANA ROSA COLLEONE MAZERO e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados Em Decisão Unipessoal
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade
Case Brief
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Parties
ANA ROSA COLLEONE MAZERO e OUTROS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Decisão Unipessoal
Legal Issues
- 1 Omissão no julgado quanto às alegações do recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação pontual dos fundamentos
- 3 Rejeição dos embargos por não se enquadrar nas hipóteses do art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado: o mérito do recurso especial não foi analisado em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, já que os agravantes não impugnaram pontualmente os fundamentos da decisão denegatória.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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