REsp 1529495 - ACORDAO

REsp 1529495 - ACORDAO

Verificou‑se erro material na redação da ementa e do relatório do acórdão, que fez referência indevida à oposição de aclaratórios após julgamento de agravo interno quando se tratava do julgamento de recurso especial; com fundamento no art. 1.022 do CPC, acolheram‑se os embargos de declaração para corrigir as imprecisões materiais e alterar a redação do acórdão conforme indicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na ementa e relatório do acórdão
  2. 2 Possibilidade de modificação do julgado via embargos de declaração
  3. 3 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade nos aclaratórios

Ratio Decidendi

Verificou‑se erro material na redação da ementa e do relatório do acórdão, que fez referência indevida à oposição de aclaratórios após julgamento de agravo interno quando se tratava do julgamento de recurso especial; com fundamento no art. 1.022 do CPC, acolheram‑se os embargos de declaração para corrigir as imprecisões materiais e alterar a redação do acórdão conforme indicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos por unanimidade

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para corrigir as imprecisões materiais na ementa e no relatório do acórdão de e-STJ fls. 1.245/1.246, passando a constar com a redação indicada no voto do Relator.