AREsp 1680272 - ACORDAO

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Não houve omissão nem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão explicitou as razões do não conhecimento do agravo em recurso especial e o embargante não impugnou especificamente tais fundamentos, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SUPERMERCADO IGUEGAMI LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos (obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material), Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos (obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material) Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica

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Parties

SUPERMERCADO IGUEGAMI LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  3. 3 Necessidade de impugnação específica das razões de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão nem qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão explicitou as razões do não conhecimento do agravo em recurso especial e o embargante não impugnou especificamente tais fundamentos, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.