AREsp 1838214 - DECISAO

AREsp 1838214 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrendo apresentou fundamentação completa, clara e coerente, não padecendo dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015; o Tema 576/STJ não é aplicável por versar sobre execução enquanto os autos tratam de ação monitória; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ e aplica a Súmula 568/STJ, sendo evidenciado o intuito infringente dos embargos.

Parties
Embargante: NTC - NÚCLE0 DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Monitória, Execução, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Tema 576/stj, Cpc/2015
Processo Civil Jurisprudência Do STJ Embargos De Declaração Ação Monitória Execução Recurso Especial Súmula 568/stj Tema 576/stj +1 more

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Parties

NTC - NÚCLE0 DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão sobre possibilidade de circulação do título de crédito e não apresentação do título original
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 576/STJ a ações monitórias
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrendo apresentou fundamentação completa, clara e coerente, não padecendo dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015; o Tema 576/STJ não é aplicável por versar sobre execução enquanto os autos tratam de ação monitória; o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ e aplica a Súmula 568/STJ, sendo evidenciado o intuito infringente dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.