AREsp 1846590 - ACORDAO

AREsp 1846590 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Perícia Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula 7/stj Ônus Da Prova Perícia Judicial

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão estadual quanto à segunda perícia
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil e necessidade de suprimento da omissão pelo tribunal de origem