EAREsp 1745375 - ACORDAO

EAREsp 1745375 - ACORDAO

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a matéria da prescrição intercorrente foi analisada, aplicando-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a citação válida retroage à data do ajuizamento para fins de interrupção da prescrição, sem prejuízo quando a demora na citação decorre de atos alheios à vontade do autor. Assim, os embargos, que visam rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: GENTIL ALCIDES GUSMAN - ESPÓLIO; Representante Do Embargante: NILZA RAPP PINTO DE ARRUDA - INVENTARIANTE; Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Citação, Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Citação Execução

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Parties

GENTIL ALCIDES GUSMAN - ESPÓLIO

Embargante

NILZA RAPP PINTO DE ARRUDA - INVENTARIANTE

Representante Do Embargante

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Prescrição intercorrente
  2. 2 Validade da citação e retroação para efeitos de interrupção da prescrição
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a matéria da prescrição intercorrente foi analisada, aplicando-se a jurisprudência do STJ segundo a qual a citação válida retroage à data do ajuizamento para fins de interrupção da prescrição, sem prejuízo quando a demora na citação decorre de atos alheios à vontade do autor. Assim, os embargos, que visam rediscutir matéria já decidida, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.