EREsp 1854076 - DECISAO

EREsp 1854076 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, a afetação do Tema Repetitivo não autoriza o sobrestamento de processos no STJ e o acórdão está em consonância com a jurisprudência recente que atribui à estipulante, em seguro coletivo, o dever de informação aos segurados; os aclaratórios não servem para rediscussão de mérito.

Parties
Embargante: Solange Massi Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Seguro Coletivo, Dever De Informação, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processo, Jurisprudência
Processual Civil Direito Privado Embargos De Declaração Seguro Coletivo Dever De Informação Recursos Repetitivos Suspensão De Processo Jurisprudência

Case Brief

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Parties

Solange Massi Rosa

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Efeito da afetação do Tema Repetitivo nº 1.112/STJ e pedido de sobrestamento do feito
  3. 3 Determinação acerca do dever de informação no seguro coletivo: estipulante vs seguradora

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, a afetação do Tema Repetitivo não autoriza o sobrestamento de processos no STJ e o acórdão está em consonância com a jurisprudência recente que atribui à estipulante, em seguro coletivo, o dever de informação aos segurados; os aclaratórios não servem para rediscussão de mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.