EREsp 1824429 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, limitando-se a expor inconformismo com a solução adotada; além disso, não houve demonstração da similitude fática nem do dissenso jurisprudencial exigido para acolhimento dos embargos de divergência, razão pela qual não se conferem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Interno Nos Embargos De Divergência) / Julgamento / Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Omissão Contradição Obscuridade

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Interno Nos Embargos De Divergência) / Julgamento / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado
  2. 2 Necessidade de demonstrar similitude fática entre acórdãos para embargos de divergência (art. 1.043, §4º, CPC/2015)
  3. 3 Demonstração de dissenso jurisprudencial na forma do art. 1.043 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, limitando-se a expor inconformismo com a solução adotada; além disso, não houve demonstração da similitude fática nem do dissenso jurisprudencial exigido para acolhimento dos embargos de divergência, razão pela qual não se conferem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração