AREsp 1114257 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; tentou rediscutir matéria fático-probatória cuja revisão é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); e deixou de impugnar fundamentos do acórdão que, por si sós, mantêm a decisão (aplicação da Súmula 283/STF por analogia). Além disso, o acórdão declarou ausência de prova de simulação e invocou princípios de comportamento contraditório e dolo recíproco que impedem o acolhimento do pedido.

Parties
Embargante: DIANA MARIA CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Ação De Reintegração De Posse, Simulação Contratual, Venire Contra Factum Proprium / Nemo Auditur Propriam Turpitudinem, Boa Fé Objetiva, Dolo Recíproco
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Reexame De Prova Súmula 7/stj Súmula 283/stf Ação De Reintegração De Posse Simulação Contratual +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIANA MARIA CARLOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 283/STF quanto à necessidade de impugnação específica dos fundamentos do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; tentou rediscutir matéria fático-probatória cuja revisão é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); e deixou de impugnar fundamentos do acórdão que, por si sós, mantêm a decisão (aplicação da Súmula 283/STF por analogia). Além disso, o acórdão declarou ausência de prova de simulação e invocou princípios de comportamento contraditório e dolo recíproco que impedem o acolhimento do pedido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração