REsp 1874856 - ACORDAO

REsp 1874856 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição), porquanto o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas; além disso, a pretensão da embargante equivaleria a novo julgamento ou prequestionamento constitucional vedado nesta via, e a eventual alteração exigiria reexame fático-probatório, impossível em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento De Matéria Constitucional, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Danos Morais, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Prequestionamento De Matéria Constitucional Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Danos Morais +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Quarta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para prequestionamento de matéria constitucional
  3. 3 Negativa de cobertura de cirurgia plástica pós-bariátrica por plano de saúde

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (omissão, obscuridade ou contradição), porquanto o acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões suscitadas; além disso, a pretensão da embargante equivaleria a novo julgamento ou prequestionamento constitucional vedado nesta via, e a eventual alteração exigiria reexame fático-probatório, impossível em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Mantém-se o acórdão recorrido