AREsp 1858376 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e porque o acórdão enfrentou a deficiência do agravo interno com aplicação da Súmula 182/STJ, não havendo vício de fundamentação a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Responsabilidade Por Inundação Causada Por Rede De Esgoto
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Fundamentação Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e porque o acórdão enfrentou a deficiência do agravo interno com aplicação da Súmula 182/STJ, não havendo vício de fundamentação a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.