EAREsp 1975235 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e por ter a parte agravante deixado de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo regimento, razão pela qual não há vício sanável nos presentes embargos.
- Parties
- Embargante: INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CARAZINHO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão, Súmulas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CARAZINHO LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 contradição
- 3 obscuridade
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e por ter a parte agravante deixado de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo regimento, razão pela qual não há vício sanável nos presentes embargos.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment