EAREsp 2349321 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida, não demonstrando omissão, obscuridade ou erro material a justificar integração ou esclarecimento do julgado; a matéria relativa à inadmissão dos embargos de divergência e à intempestividade do recurso especial (incluindo a necessidade de comprovação de feriado local) já havia sido apreciada, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: Pedro Fernandes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Rejeitou Os Primeiros Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Embargos De Divergência, Feriado Estadual, Preclusão, Súm. N. 168/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Inadmissão De Embargos De Divergência Feriado Estadual Preclusão Súm. N. 168/stj

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Parties

Pedro Fernandes de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Rejeitou Os Primeiros Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Se os embargos apresentados constituem mera rediscussão do julgado ou apontam omissão/obscuridade/erro material
  3. 3 Necessidade de comprovação da ocorrência de feriado local para fins de tempestividade de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscou mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida, não demonstrando omissão, obscuridade ou erro material a justificar integração ou esclarecimento do julgado; a matéria relativa à inadmissão dos embargos de divergência e à intempestividade do recurso especial (incluindo a necessidade de comprovação de feriado local) já havia sido apreciada, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.