HC 887106 - DECISAO

HC 887106 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; além disso, o acórdão referido trata de corréus e não do paciente, razão pela qual sua apreciação direta por esta Corte resultaria em indevida supressão de instância, não havendo, portanto, vício a ser reparado.

Parties
Embargante: JOEL DA SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Reexame Do Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Omissão Supressão De Instância Reexame Do Julgado

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Parties

JOEL DA SILVA DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
  2. 2 Se a menção ao paciente em acórdão relativo a corréus autoriza esta Corte a conhecer do pedido, sem supressão de instância
  3. 3 Se os embargos poderiam ter efeitos modificativos no caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão; além disso, o acórdão referido trata de corréus e não do paciente, razão pela qual sua apreciação direta por esta Corte resultaria em indevida supressão de instância, não havendo, portanto, vício a ser reparado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.