AREsp 1924188 - DECISAO

AREsp 1924188 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; o tribunal de origem apreciou as questões relevantes, concluiu que a simulação não está demonstrada e, se existente, estaria prescrita, reconheceu a admissibilidade da instituição originária de usufruto oneroso e ressaltou a impossibilidade de reexaminar prova na instância especial em razão da Súmula nº 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado.

Parties
Embargante: SANDRA HELENA PARDI; Parte: Nivaldo; Parte: Cleide; Parte: Isaías; Parte: Wlazia; Parte: Claudiney; Parte: Marcelo; Parte: Marcos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Simulação, Usufruto, Nulidade Do Negócio Jurídico, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Simulação Usufruto Nulidade Do Negócio Jurídico Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

SANDRA HELENA PARDI

Embargante

Nivaldo

Parte

Cleide

Parte

Isaías

Parte

Wlazia

Parte

Claudiney

Parte

Marcelo

Parte

Marcos

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 prescrição da ação anulatória por simulação nos termos do Código Civil de 1916

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do NCPC; o tribunal de origem apreciou as questões relevantes, concluiu que a simulação não está demonstrada e, se existente, estaria prescrita, reconheceu a admissibilidade da instituição originária de usufruto oneroso e ressaltou a impossibilidade de reexaminar prova na instância especial em razão da Súmula nº 7 do STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não foi comprovado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração, com aplicação de multa
  • Publique-se