EAREsp 2239031 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão recorrido analisou as teses relevantes, e os embargos intentam, na verdade, o reexame do julgado e a modificação de suas conclusões, providência vedada em sede de embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015 e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: Cleide Lima de Aquino; Embargada: Unimed Rio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (decisão Virtual, Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unânime)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Homologação De Laudo Pericial, Admissibilidade De Recursos, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Agravo De Instrumento
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Embargos De Divergência Homologação De Laudo Pericial Admissibilidade De Recursos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

Cleide Lima de Aquino

Embargante

Unimed Rio

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (decisão Virtual, Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para reexame de matéria já decidida
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão quanto à admissibilidade de embargos de divergência
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e alcance do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o acórdão recorrido analisou as teses relevantes, e os embargos intentam, na verdade, o reexame do julgado e a modificação de suas conclusões, providência vedada em sede de embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015 e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unânime)

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração