AREsp 2439353 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, limitando-se a reiterar argumentos sujeitos à vedação de reexame de fatos e provas prevista na Súmula 7/STJ, de modo que não se enquadram nos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material

Case Brief

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Parties

MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, limitando-se a reiterar argumentos sujeitos à vedação de reexame de fatos e provas prevista na Súmula 7/STJ, de modo que não se enquadram nos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.