REsp 2105067 - DECISAO

REsp 2105067 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado; a fundamentação da decisão é clara e suficiente para respaldar sua conclusão, e a pretensão da parte equivaleria a pedido de rejulgamento extrapolando o cabimento dos aclaratórios (art. 1.022 do CPC).

Parties
Embargante: CAENGE S/A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Interpostos Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

CAENGE S/A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Interpostos Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca do pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  3. 3 necessidade de manifestação do tribunal de origem sobre questão federal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum embargado; a fundamentação da decisão é clara e suficiente para respaldar sua conclusão, e a pretensão da parte equivaleria a pedido de rejulgamento extrapolando o cabimento dos aclaratórios (art. 1.022 do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.