AREsp 2342597 - DECISAO

AREsp 2342597 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no decisum embargado; a decisão monocrática explicou a não-admissão do recurso especial pela alínea c do art. 105 da CF ante a não demonstração do dissídio jurisprudencial, vez que a parte apenas transcreveu ementas sem realizar cotejo analítico nem juntar o inteiro teor dos arestos, requisitos essenciais para conhecer do recurso especial.

Parties
Embargante: DENES & SOUSA BATERIAS E ACESSORIOS LTDA (DENES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Execução De Título Executivo Extrajudicial, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Execução De Título Executivo Extrajudicial Cumprimento De Sentença

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Parties

DENES & SOUSA BATERIAS E ACESSORIOS LTDA (DENES)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão por prequestionamento
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 cotejo analítico

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão no decisum embargado; a decisão monocrática explicou a não-admissão do recurso especial pela alínea c do art. 105 da CF ante a não demonstração do dissídio jurisprudencial, vez que a parte apenas transcreveu ementas sem realizar cotejo analítico nem juntar o inteiro teor dos arestos, requisitos essenciais para conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.