REsp 2070589 - DECISAO

REsp 2070589 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque apresentavam mero inconformismo e intenção de rediscutir matéria já decidida, não se enquadrando nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC/2015; portanto não havia vício a ser sanado nos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Vícios Construtivos, Vício Oculto, Cobertura Securitária, Prequestionamento
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os embargos configuram mera rediscussão da matéria
  3. 3 Limitação da cobertura do seguro a cláusulas contratuais e a casos de desmoronamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque apresentavam mero inconformismo e intenção de rediscutir matéria já decidida, não se enquadrando nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstas no art. 1.022 do CPC/2015; portanto não havia vício a ser sanado nos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.