AREsp 2424825 - DECISAO

AREsp 2424825 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões relacionadas com a decisão embargada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos Após Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Não Conhecimento Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Não Conhecimento Do Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Opostos Após Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Razões dissociadas da decisão embargada
  3. 3 Conhecimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões relacionadas com a decisão embargada, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.