REsp 1934243 - DECISAO

REsp 1934243 - DECISAO

Homologado o pedido de desistência dos aclaratórios opostos, resta prejudicada a análise da petição de embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Homologado o pedido de desistência dos aclaratórios; análise dos embargos de declaração prejudicada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência, Prejudicialidade
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência dos aclaratórios
  2. 2 Prejudicialidade da análise da petição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Homologado o pedido de desistência dos aclaratórios opostos, resta prejudicada a análise da petição de embargos de declaração.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência dos aclaratórios; análise dos embargos de declaração prejudicada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência dos aclaratórios opostos.
  • Fica prejudicada a análise da petição de embargos de declaração.