REsp 1664316 - DECISAO

REsp 1664316 - DECISAO

Os embargos não merecem conhecimento porque a parte não indicou vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões relacionadas com a decisão embargada, conforme entendimento pacífico deste Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando não indicados vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Valoração de razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos não merecem conhecimento porque a parte não indicou vícios do art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões relacionadas com a decisão embargada, conforme entendimento pacífico deste Tribunal.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.