AREsp 2445645 - DECISAO

AREsp 2445645 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte buscou, sob o pretexto de omissão, o reexame do mérito da decisão embargada, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, nem hipótese que autorizasse efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de omissão e pedido de efeitos integrativos e infringentes
  3. 3 Vedação ao reexame do mérito por via de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte buscou, sob o pretexto de omissão, o reexame do mérito da decisão embargada, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, nem hipótese que autorizasse efeito modificativo.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração
  • Publique-se