AREsp 2164582 - DECISAO

AREsp 2164582 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas repetiu as alegações do recurso especial sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; assim, não se pode acolher embargos que objetivam rediscussão da controvérsia e o julgador não precisa rebater todos os argumentos quando já há fundamento suficiente para a decisão.

Parties
Embargante: CMK ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7/stj, Recurso Especial, Contradição, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7/stj Recurso Especial Contradição Omissão

Case Brief

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Parties

CMK ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ
  2. 2 Se os embargos apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  3. 3 Obrigação do julgador de responder aos argumentos das partes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte embargante apenas repetiu as alegações do recurso especial sem demonstrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; assim, não se pode acolher embargos que objetivam rediscussão da controvérsia e o julgador não precisa rebater todos os argumentos quando já há fundamento suficiente para a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.