REsp 1958567 - DECISAO

REsp 1958567 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava suficientemente fundamentada, não apresentava vício formal (contradição interna, omissão ou erro material) e a alegação do embargante apenas buscava rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível via embargos de declaração.

Parties
Embargante: JAIRO MORAIS GIANOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processamento, Contradição, Jurisprudência Do STJ, Art. 1.037, II, Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processamento Contradição Jurisprudência Do STJ Art. 1.037, Ii, Do Cpc/2015

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Parties

JAIRO MORAIS GIANOTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada contém contradição apta a autorizar embargos de declaração
  2. 2 Alcance da suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada estava suficientemente fundamentada, não apresentava vício formal (contradição interna, omissão ou erro material) e a alegação do embargante apenas buscava rediscutir matéria já decidida, o que não é cabível via embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.