Rcl 46213 - ACORDAO

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Não se verificou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o embargante buscou mero reexame da matéria e não a correção de vício apontado; GT INVESTMENTS PARTNERS figura como terceira interessada e não parte, e não há vício a ser sanado, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: GT INVESTMENTS PARTNERS; Reclamante: Frederick Domingos da Costa Ferreira; Reclamada: 20ª Vara Cível de Brasília - DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Na Reclamação / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Terceira Seção
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Agravo Regimental, Omissão, Obscuridade E Contradição, Tempestividade
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Reclamação Agravo Regimental Omissão, Obscuridade E Contradição Tempestividade

Case Brief

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Parties

GT INVESTMENTS PARTNERS

Embargante

Frederick Domingos da Costa Ferreira

Reclamante

20ª Vara Cível de Brasília - DF

Reclamada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Na Reclamação / Julgamento Embargos Rejeitados Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal
  2. 2 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Qualificação da GT INVESTMENTS PARTNERS como parte ou apenas como terceira interessada

Ratio Decidendi

Não se verificou ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; o embargante buscou mero reexame da matéria e não a correção de vício apontado; GT INVESTMENTS PARTNERS figura como terceira interessada e não parte, e não há vício a ser sanado, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração