AREsp 2441883 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais apresentadas, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição que justificasse a integração do julgado; as alegações da embargante equivalem a tentativa de rediscutir matéria fático-probatória e a reformar o decisum, providência incompatível com os embargos de declaração e com a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula n. 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prequestionamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 ocorrência de omissão na decisão impugnada
- 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 obscuridade e contradição alegadas na fundamentação
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais apresentadas, não se verificando omissão, obscuridade ou contradição que justificasse a integração do julgado; as alegações da embargante equivalem a tentativa de rediscutir matéria fático-probatória e a reformar o decisum, providência incompatível com os embargos de declaração e com a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula n. 7/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment