AREsp 2447765 - DECISAO

AREsp 2447765 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante já foram examinadas na decisão embargada, não se verificando omissão; o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais; e embargos não se prestam ao reexame de matéria, de modo que não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: parte embargante; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Fundamentação Das Decisões

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Parties

parte embargante

Embargante

autor

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na decisão embargada
  2. 2 Alegada violação dos arts. 402 e 403 do CPC/2015
  3. 3 Alegado dissídio jurisprudencial e sua demonstração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante já foram examinadas na decisão embargada, não se verificando omissão; o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais; e embargos não se prestam ao reexame de matéria, de modo que não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.