AREsp 2486128 - DECISAO

AREsp 2486128 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as matérias suscitadas pelos embargantes configuram mero inconformismo e busca de efeitos infringentes inadequados aos embargos; a decisão monocrática já apreciou o agravo e, na extensão, negou provimento ao recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: EDNAN DE SOUZA MELLO; Embargante: CONSTRUTORA SOUZA MELLO LTDA; Embargante: JARDIM BOTANICO DE SALTO SPE LTDA; Embargante: MARLENE VALENTIN DE SOUZA MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Rescisão Contratual, Restituição De Valores, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Código De Defesa Do Consumidor, Responsabilidade De Sócios E Incorporadoras, Affectio Societatis
Processual Civil Embargos De Declaração Ação De Rescisão Contratual Restituição De Valores Súmulas 5 E 7 Do STJ Código De Defesa Do Consumidor Responsabilidade De Sócios E Incorporadoras Affectio Societatis

Case Brief

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Parties

EDNAN DE SOUZA MELLO

Embargante

CONSTRUTORA SOUZA MELLO LTDA

Embargante

JARDIM BOTANICO DE SALTO SPE LTDA

Embargante

MARLENE VALENTIN DE SOUZA MELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à comprovação de inexistência de affectio societatis e à participação dos embargantes no negócio jurídico
  3. 3 inexistência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem os vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as matérias suscitadas pelos embargantes configuram mero inconformismo e busca de efeitos infringentes inadequados aos embargos; a decisão monocrática já apreciou o agravo e, na extensão, negou provimento ao recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.