AREsp 1882176 - DECISAO

AREsp 1882176 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão impugnada analisou adequadamente o conjunto probatório e a pretensão dos embargos implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula nº 7/STJ; a manifestação da parte traduz mero inconformismo com o resultado.

Parties
Embargante: INDUSTRIA TEXTIL BETILHA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Tutela Antecipada, Plano De Saúde, Prova Documental
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Tutela Antecipada Plano De Saúde Prova Documental

Case Brief

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Parties

INDUSTRIA TEXTIL BETILHA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao reexame de matéria fática
  3. 3 Efeito da revogação da tutela antecipada e obrigação de indenizar despesas ocorridas durante a tutela

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão impugnada analisou adequadamente o conjunto probatório e a pretensão dos embargos implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula nº 7/STJ; a manifestação da parte traduz mero inconformismo com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se