AREsp 2458549 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada e buscaram, indevidamente, rediscutir matéria já decidida, não sendo este o cabimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: KALLAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.; Embargante: STAN INCORPORADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Preparo, Deserção
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Preparo Deserção

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Parties

KALLAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.

Embargante

STAN INCORPORADORA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 incabimento de embargos para rediscussão de matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não demonstraram a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão impugnada e buscaram, indevidamente, rediscutir matéria já decidida, não sendo este o cabimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.