AREsp 2478632 - DECISAO

AREsp 2478632 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; a Corte entendeu que as questões foram analisadas com clareza e que os embargos apenas exprimem inconformidade e intento de alterar o julgado, o que é incompatível com a natureza desse recurso.

Parties
Embargante: ANDERSON DOS REIS SUAVE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Cpc/15, Art. 932, III, Cpc/15, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Art. 506 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Cpc/15 Art. 932, Iii, Cpc/15 Súmula 7/stj Coisa Julgada Art. 506 Do CPC

Case Brief

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Parties

ANDERSON DOS REIS SUAVE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se comprovou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; a Corte entendeu que as questões foram analisadas com clareza e que os embargos apenas exprimem inconformidade e intento de alterar o julgado, o que é incompatível com a natureza desse recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.