AREsp 2383439 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer vício sanável (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão impugnado analisou e fundamentou adequadamente a incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito ou obter reforma do julgado.

Parties
Embargante: JONAS TRUNK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Ação Monitória
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Ação Monitória

Case Brief

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Parties

JONAS TRUNK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento E Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer vício sanável (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão impugnado analisou e fundamentou adequadamente a incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito ou obter reforma do julgado.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.