AREsp 2112363 - ACORDAO
Não se configuraram os vícios autorizadores dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material); a parte embargante buscou apenas reexame do julgado e demonstrou mero inconformismo. Diante disso, não há irregularidade sanável pelos aclaratórios e os embargos foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: ZEAGOSTINHO LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Rejeitar os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Abandono Da Causa, Intimação, Publicidade Dos Atos Processuais, Súmula 83 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
ZEAGOSTINHO LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ
- 3 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7 do STJ)
Ratio Decidendi
Não se configuraram os vícios autorizadores dos embargos de declaração (obscuridade, omissão, contradição ou erro material); a parte embargante buscou apenas reexame do julgado e demonstrou mero inconformismo. Diante disso, não há irregularidade sanável pelos aclaratórios e os embargos foram rejeitados.
Court Disposition
Rejeitar os embargos de declaração
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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