REsp 2056280 - DECISAO

REsp 2056280 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque, apesar de haver imprecisão quanto à afirmação de unicidade da matéria, no caso concreto as mesmas razões que motivaram a devolução dos autos pelo Tema 1.076/STJ também motivaram a devolução pelo Tema 1.255/STF, de modo que as demais questões ficaram prejudicadas, não havendo omissão ou erro material a corrigir.

Parties
Embargante: Construtora Itajaí Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos
Processual Civil Embargos De Declaração Repercussão Geral Devolução Dos Autos

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Parties

Construtora Itajaí Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão
  2. 2 erro material
  3. 3 relação entre temas de repercussão geral (Tema 1.076/STJ e Tema 1.255/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque, apesar de haver imprecisão quanto à afirmação de unicidade da matéria, no caso concreto as mesmas razões que motivaram a devolução dos autos pelo Tema 1.076/STJ também motivaram a devolução pelo Tema 1.255/STF, de modo que as demais questões ficaram prejudicadas, não havendo omissão ou erro material a corrigir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.