REsp 2057084 - ACORDAO

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Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para afastar a incidência de honorários recursais, por não terem sido arbitrados honorários na origem; os demais pedidos foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada (ausência de omissão).

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Omissão, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão estadual
  2. 2 Configuração de erro material
  3. 3 Aplicabilidade de honorários recursais previstos no §11 do art.85 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para afastar a incidência de honorários recursais, por não terem sido arbitrados honorários na origem; os demais pedidos foram rejeitados por configurarem tentativa de rediscussão de matéria já apreciada (ausência de omissão).

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para afastar os honorários recursais.