EREsp 2060244 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência tinha caráter de reexame do julgado e de matérias de fundo/provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e apresentou alegação genérica de nulidade atraindo a Súmula 284/STF, não sendo cabível o provimento para fins de reformar a decisão.

Parties
Recorrente: UFPB; Embargante: Sindicato; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Sentença, Substituição Processual, Legitimidade Extraordinária, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Execução De Sentença Substituição Processual Legitimidade Extraordinária Honorários Advocatícios Justiça Gratuita +2 more

Case Brief

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Parties

UFPB

Recorrente

Sindicato

Embargante

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Segunda Turma (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 possibilidade de condenação individual em honorários de substituídos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a insurgência tinha caráter de reexame do julgado e de matérias de fundo/provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e apresentou alegação genérica de nulidade atraindo a Súmula 284/STF, não sendo cabível o provimento para fins de reformar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados