REsp 2089316 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, por adequada fundamentação que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional e pela aplicação da Súmula 7/STJ que impede o reexame de fatos e provas.

Parties
Embargante: MORUS IMOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

MORUS IMOVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, por adequada fundamentação que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional e pela aplicação da Súmula 7/STJ que impede o reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.