EAREsp 2225813 - ACORDAO

Parties: Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 February 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Legal Topics: Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Depósito Judicial, Tema 677/stj, Súmulas Do STJ E STF

Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Depósito Judicial Tema 677/stj Súmulas Do STJ E STF

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
3 Efeito do depósito judicial quanto à incidência de encargos moratórios previstos no título executivo (Tema 677/STJ)