EREsp 2081572 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo os embargos meio adequado para modificar o decidido.
- Parties
- Embargante: COLUNA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- REJEITO os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
COLUNA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e impedimento ao reexame de fatos e provas
- 3 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e a reforma do julgado exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, não sendo os embargos meio adequado para modificar o decidido.
Court Disposition
REJEITO os embargos de declaração.
Orders
- REJEITO os embargos de declaração.
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