AREsp 2344318 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; ou seja, a parte tentou, por meio de aclaratórios, reformar o julgado. Ademais, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial nem indicou precedentes aptos a afastar a aplicação da Súmula 83/STJ, nos termos do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e da Súmula 182/STJ, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: NEIVA KLUCK STEIN; Embargante: VALDIR STEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, RISTJ Art. 34
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial RISTJ Art. 34

Case Brief

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Parties

NEIVA KLUCK STEIN

Embargante

VALDIR STEIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Uso indevido dos embargos para reformar o julgado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; ou seja, a parte tentou, por meio de aclaratórios, reformar o julgado. Ademais, a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão denegatória do recurso especial nem indicou precedentes aptos a afastar a aplicação da Súmula 83/STJ, nos termos do art. 34, XVIII, 'a', do RISTJ e da Súmula 182/STJ, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.