AREsp 2363485 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15, evidenciando apenas inconformidade e tentativa de reformar o acórdão, o que é incompatível com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: JOANA FONSECA CARVALHO - SUCESSÃO; Embargante: OTÁVIO FONSECA DE CARVALHO; Embargante: MARTA FONSECA DE CARVALHO; Embargante: JOSUÉ FONSECA DE CARVALHO; Embargante: ABRAHÃO FONSECA DE CARVALHO; Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SARGES CARVALHO; Embargante: ANA LÚCIA CARVALHO DA SILVA (LÚCIA FONSECA DE CARVALHO); Embargante: SAMUEL FONSECA DE CARVALHO; Embargante: RUTH FONSECA DE CARVALHO; Embargante: IDALIA BAIA CARVALHO; Embargante: EDINA CARVALHO DOS SANTOS; Embargante: BENEDITO DE LIMA CARNEIRO; Embargante: JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO RAMOS; Embargante: MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES; Embargante: ASTROGILDO SILVA SANTOS; Embargante: BRASIL JAQUES DA PAIXÃO; Embargante: LAÉRCIO GOMES DA SILVA; Embargante: ATAULFO CARNEIRO; Embargante: OUTROS DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

JOANA FONSECA CARVALHO - SUCESSÃO

Embargante

OTÁVIO FONSECA DE CARVALHO

Embargante

MARTA FONSECA DE CARVALHO

Embargante

JOSUÉ FONSECA DE CARVALHO

Embargante

ABRAHÃO FONSECA DE CARVALHO

Embargante

MARIA DA CONCEIÇÃO DE SARGES CARVALHO

Embargante

ANA LÚCIA CARVALHO DA SILVA (LÚCIA FONSECA DE CARVALHO)

Embargante

SAMUEL FONSECA DE CARVALHO

Embargante

RUTH FONSECA DE CARVALHO

Embargante

IDALIA BAIA CARVALHO

Embargante

EDINA CARVALHO DOS SANTOS

Embargante

BENEDITO DE LIMA CARNEIRO

Embargante

JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO RAMOS

Embargante

MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES

Embargante

ASTROGILDO SILVA SANTOS

Embargante

BRASIL JAQUES DA PAIXÃO

Embargante

LAÉRCIO GOMES DA SILVA

Embargante

ATAULFO CARNEIRO

Embargante

OUTROS DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 20/02/2024 a 26/02/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Distinção entre embargos de declaração integrativos e recurso com efeito infringente

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/15, evidenciando apenas inconformidade e tentativa de reformar o acórdão, o que é incompatível com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.