AREsp 2313544 - ACORDAO

AREsp 2313544 - ACORDAO

Havendo omissão no acórdão quanto ao pedido de suspensão do processo em face da admissão prévia pela Primeira Seção do Tema 1.147/STJ (recursos 1.978.141 e 1.978.155), devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte e determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática dos recursos repetitivos (suspensão, eventual denegação de seguimento ou juízo de retratação conforme o acórdão representativo).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões e votos proferidos nesta Corte tornados sem efeitos; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Recursos, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.147/stj), Prescrição, Ressarcimento Ao SUS
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Suspensão De Recursos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.147/stj) Prescrição Ressarcimento Ao SUS

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão anterior quanto ao pedido de suspensão do processo até o julgamento dos recursos especiais 1.978.141 e 1.978.155 (Tema 1.147/STJ)
  2. 2 Aplicação da sistemática de recursos especiais repetitivos e efeitos de sua admissão sobre recursos em andamento

Ratio Decidendi

Havendo omissão no acórdão quanto ao pedido de suspensão do processo em face da admissão prévia pela Primeira Seção do Tema 1.147/STJ (recursos 1.978.141 e 1.978.155), devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte e determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe a sistemática dos recursos repetitivos (suspensão, eventual denegação de seguimento ou juízo de retratação conforme o acórdão representativo).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões e votos proferidos nesta Corte tornados sem efeitos; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Tornar sem efeitos as decisões e votos proferidos nesta Corte
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem