AREsp 2377570 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão de origem concluiu pela ausência de comprovação de vinculação das apólices ao FCVS, razão pela qual não se impõe remessa às Turmas da Primeira Seção, e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou reexaminar provas.

Parties
Embargante: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS; Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Competência, Fundo De Compensação Das Variações Salariais FCVS, Tema 1.011/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Competência Fundo De Compensação Das Variações Salariais FCVS +1 more

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Aplicação do Tema 1.011/STF
  3. 3 Remessa dos autos às Turmas da Primeira Seção

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão impugnada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão de origem concluiu pela ausência de comprovação de vinculação das apólices ao FCVS, razão pela qual não se impõe remessa às Turmas da Primeira Seção, e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou reexaminar provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se