REsp 2056107 - DECISAO

REsp 2056107 - DECISAO

Houve erro material na decisão embargada ao afirmar a ausência de contrarrazões, sendo comprovado nos autos que estas foram apresentadas; por conseguinte, acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir o relatório da decisão, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: VANIA TERESINHA BUSNELLO LOTICI (VANIA); Embargada: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contrarrazões, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde
Processual Civil Planos De Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contrarrazões Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

VANIA TERESINHA BUSNELLO LOTICI (VANIA)

Embargante

UNIMED

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material quanto à menção à ausência de contrarrazões nos autos
  2. 2 Correção do relatório da decisão embargada
  3. 3 Discussão sobre obrigação de custeio de tratamento não constante do rol da ANS

Ratio Decidendi

Houve erro material na decisão embargada ao afirmar a ausência de contrarrazões, sendo comprovado nos autos que estas foram apresentadas; por conseguinte, acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir o relatório da decisão, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para correção de erro material.
  • Passar a constar no relatório da decisão embargada o texto indicado na decisão.