TutAntAnt 4 - DECISAO

TutAntAnt 4 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a decisão já reconheceu a perda superveniente do objeto em razão da apreciação do recurso e fundou-se em jurisprudência que dispensa o trânsito em julgado, tornando desnecessário qualquer esclarecimento adicional.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Antecipada Antecedente, Agravo Interno, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela Antecipada Antecedente Agravo Interno Perda Superveniente Do Objeto Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material
  2. 2 Efeito da apreciação do recurso sobre a tutela antecipada antecedente e possibilidade de perda superveniente do objeto
  3. 3 Necessidade (ou não) de trânsito em julgado para que ocorra a perda do objeto da medida cautelar

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; a decisão já reconheceu a perda superveniente do objeto em razão da apreciação do recurso e fundou-se em jurisprudência que dispensa o trânsito em julgado, tornando desnecessário qualquer esclarecimento adicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.