REsp 2108907 - DECISAO

REsp 2108907 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão: reconheceu-se a prescrição apenas de 2 dos 8 contratos e manteve-se a conclusão de decaimento mínimo dos pedidos, de modo que não se justificava alterar a fixação dos honorários ou a sucumbência determinada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Honorários Advocatícios, Ação Revisional, Contratos De Mútuo, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Honorários Advocatícios Ação Revisional Contratos De Mútuo Súmula 7/stj

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios
  2. 2 Reconhecimento de prescrição de contratos de mútuo
  3. 3 Sucumbência recíproca e decaimento mínimo dos pedidos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padecia de omissão: reconheceu-se a prescrição apenas de 2 dos 8 contratos e manteve-se a conclusão de decaimento mínimo dos pedidos, de modo que não se justificava alterar a fixação dos honorários ou a sucumbência determinada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, mediante recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.