AREsp 2437736 - DECISAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia e, com base no acervo probatório e na perícia, fundamentou que a recorrente seria responsável pelos deslizamentos de terra; as alegadas omissões referiam-se a matéria apreciada e refutada, razão pela qual se rejeitam os embargos de declaração.

Parties
Embargante: HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; Recorrida: Super Terminais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Civil, Produção E Valoração Do Acervo Probatório
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilidade Civil Produção E Valoração Do Acervo Probatório

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Parties

HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

Embargante

Super Terminais

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Análise do acervo probatório quanto à responsabilidade por deslizamentos de terra
  3. 3 Aplicação dos arts. do Código Civil indicados no acórdão de origem

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia e, com base no acervo probatório e na perícia, fundamentou que a recorrente seria responsável pelos deslizamentos de terra; as alegadas omissões referiam-se a matéria apreciada e refutada, razão pela qual se rejeitam os embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.