REsp 2104400 - DECISAO

REsp 2104400 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar as questões suscitadas nos embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão.

Parties
Recorrente: ANA JUSSARA QUEVEDO CORTELINE; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Tema 1169 Do STJ, Liquidação De Sentença, Omissão/ausência De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Crédito Rural Ação Civil Pública Embargos De Declaração Prequestionamento Tema 1169 Do STJ Liquidação De Sentença Omissão/ausência De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ANA JUSSARA QUEVEDO CORTELINE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1169 do STJ ao cumprimento individual de sentença coletiva
  3. 3 Necessidade de liquidação prévia do título judicial para o ajuizamento/ prosseguimento de execução de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de examinar as questões suscitadas nos embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso, o recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que novamente aprecie os embargos de declaração

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração
  • Publique-se